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Como se tornar MEI

Como se tornar MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já somam quase 10 milhões de brasileiros. Essa modalidade de pessoa jurídica, criada em 2008, tem ajudado muitos empreendedores a começarem ou formalizarem o próprio negócio.

Essa foi a solução encontrada pelo Estado para formalizar os empreendedores informais, estimular a economia e aumentar a arrecadação de impostos. Outra grande conquista foi garantir benefícios a esses profissionais em caso de necessidade.

Tornar-se um MEI é super simples. Praticamente, basta entrar no site Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clicar em Formalize-se. Você será redirecionado para entrar na sua conta de acesso ao Governo Federal. Se você ainda não tem, clique aqui e faça a sua.

Aí basta inserir no número do seu título de eleitor e informar o recibo da sua declaração de imposto de renda, se for o caso. Tudo é feito de forma digital e imediata.

Todo mundo pode ser MEI?

Quase todo mundo é a resposta certa. Não podem servidores federais em atividade. Para servidores estaduais e municipais é preciso ver as regras de onde você mora. Também não se enquadram quem tiver faturamento acima de R$ 81 mil em 2020 ou for sócio de outra empresa. É preciso também verificar se você recebe benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou seguro desemprego.

Se estiver tudo ok, é vale a pena dar uma olhadinha para saber se a atividade escolhida pode ser registrada como MEI. E, por fim, verificar na prefeitura onde mora se a atividade pode ser exercida no local desejado. E pronto!

Embora essas orientações precisem serem ditas, são muitas opções para MEI:  artesãos, proprietários de pequenos comércios, promotor de vendas (incluindo ser um representante Redeflex, técnicos de manutenção, tatuador, cabeleireiro etc.

Impostos e benefícios

Os MEIs não pagam impostos a não ser um pequeno tributo de ISS/ICMS de R$ 52,25, acrescido de R$ 5,00, no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para comércio e indústria.

É este tributo é o que irá assegurar benefícios como: 

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez; 
  • Auxílio doença;
  • Salário maternidade e;
  • Pensão por morte.

Para aposentadora por idade, 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, é necessário um período de contribuição de 180 meses (15 anos) a partir do primeiro pagamento em dia.

Já para o auxílio doença e aposentadoria por invalidez são necessários 12 meses de contribuição. O salário maternidade exige um mínimo de dez meses de contribuição.

Os dependentes são assegurados nos casos de pensão por morte ou auxílio reclusão, mas estes dois benefícios variam em tempo de duração de acordo com a idade e o tipo de beneficiário.

Para saber outros benefícios para se tornar MEI, acesse essa cartilha do Sebrae com todas as informações necessárias.

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