Política de Privacidade

1 – APRESENTAÇÃO

Cuidamos aqui da Política de Privacidade dos Dados dos Usuários e Clientes, onde encontra-se descrito como a REDEFLEX trata os dados pessoais de seus clientes, ao longo de todo o ciclo de vida deles.

2 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO – CONTROLADOR:

A pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: lgpd@redeflex.com.br

3 – TIPO DE DADOS QUE COLETAMOS:

A REDEFLEX respeita sua privacidade e tratará com o maior cuidado e segurança, qualquer informação fornecida por você.

As informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela REDEFLEX, incluindo seu e-mail de registro (login), senha (criptografado).

As interações com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor e Central de Vendas podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais da REDEFLEX. Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua chamada.

Ao iniciar a relação contratual de produtos ou serviços, é realizada a coleta dos dados necessários para o cadastramento. Essas informações são importantes para que possamos identificar você e viabilizar nossos serviços.

Serão coletados os seguintes dados:

3.1 – DADOS PESSOAIS:

• Nome Completo;
• Número do RG;
• Número do CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço Completo (residencial e/ou comercial);
• E-mail; 
• Número de telefone.
  
  

3.2. DADOS CADASTRAIS PDV:

• Dados Cadastrais dos sócios, conforme item 3.1;
• Dados Bancários.
  
  

3.3. DADOS ESPECIAIS:

• Dados transacionais de compras;
• IMEI (registro único de dispositivo móvel);
• Geolocalização;
• Imagem (fotografia da fachada do estabelecimento, quando for PDV).

4 – FINALIDADE DO TRATAMENTO:

As informações dos Clientes poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pela REDEFLEX respeitadas as finalidades expostas ao Cliente e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.

A REDEFLEX, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A REDEFLEX poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações e notícias que sejam de seu interesse.

4.1 – DADOS CADASTRAIS E ESPECIAIS:

Os dados cadastrais são coletados para fins de composição do banco de dados dos clientes ativos, à exploração social da empresa, durante a relação contratual, e ainda para o compartilhamento com as operadoras de telefonia e com as gestoras de cadastros positivos e negativos.

4.2 – DADOS SENSÍVEIS:

A REDEFLEX não realiza a coleta de dados sensíveis de seus clientes.

5 – BASE LEGAL UTILIZADA NO TRATAMENTO DOS DADOS:

A base legal vinculada à coleta e o tratamento de dados pela REDEFLEX é a execução de contrato ou legítimo interesse do titular, ou seja, cuja relação o titular é parte contratante ou a pedido do próprio titular de dados.

6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A REDEFLEX realiza o compartilhamento do número do CPF do titular, às empresas SPC e SERASA, a fim de realizar a análise comercial e para a gestão de risco de crédito.

Além disso, a REDEFLEX realiza o compartilhamento dos dados cadastrais do titular com as empresas operadoras de serviço de telefonia, a fim de concretizar a relação contratual havida com o titular, como é o exemplo de recargas, vendas de chip de linhas telefônicas ou cadastro de ponto de venda.

7 – DECISÕES AUTOMATIZADAS:

Não existe a tomada de decisões automatizadas durante o tratamento e da vida útil dos dados do titular pela REDEFLEX.

8 – USO DE COOKIES:

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou aplicativo, ou utiliza os serviços on-line da REDEFLEX. Geralmente, um cookie contém o nome do site ou aplicativo que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A REDEFLEX coleta e utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

Para utilização da ferramenta de cookies, a REDEFLEX solicitará ao Usuário a sua autorização, quando do primeiro acesso do Portal.

Nesse sentido, a REDEFLEX ressalta que os cookies são essenciais para o normal funcionamento deste website, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta, através da opção de controle do seu navegador, poderá levar a direta e imediata inutilização dos serviços de carregamento das páginas pelo seu navegador, preferências de usuário tais como: fuso horário, idioma de navegação e coleta de dados em formulários preenchidos pelo visitante.

Ao usuário será disponibilizada a ferramenta necessária para a revogação da autorização quanto à utilização dos cookies, por meio do canal específico disponível aqui.

9 – USO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

A REDEFLEX NÃO realiza a coleta ou tratamento de dados de crianças ou adolescentes, com exceção daqueles já emancipados, na forma da Lei Civil Brasileira.

10 – CICLO DE VIDA ÚTIL DOS DADOS:

10.1 – PDV – PONTOS DE VENDA:

Em campo, o funcionário da REDEFLEX, através do aplicativo próprio de venda, realiza o preenchimento da ficha de proposta digital.

A ficha digital percorre fluxos de validação interna, quais sejam: coleta através do aplicativo de venda e a disponibilidade aos operadores da empresa, os quais realizam a consulta prévia ao SERASA e aos Correios.

Após a validação do fluxo acima, ocorre o cadastramento na base de dados da REDEFLEX e dos parceiros envolvidos – operadoras de telefonia.

Os dados do P.D.V permanecem ativos no banco de dados da empresa, até a resilição da relação contratual existente entre as partes.

Encerrada a relação contratual, ocorre o arquivamento na base própria de dados, mediante a técnica da pseudonimização legalmente prevista, com fundamento na base legal do legítimo interesse do controlador.

10.2 – VENDA FÍSICA (CHIP):

A REDEFLEX realiza a venda dos produtos físicos (ex: chip, cartão de orelhão, decoder) diretamente para o PDV, através do sistema mobile utilizado pelo vendedor em campo.

Nessa transação, a REDEFLEX não realiza a coleta de dados pessoais do consumidor final, com exceção da coleta dos dados do próprio PDV (conforme descrição já realizada acima).

Portanto, quem realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais no momento da transação dos produtos físicos com titular/consumidor final é a própria operadora de telefonia solicitada na respectiva transação.

10.3 – VENDA ELETRÔNICA – TRANSAÇÕES (RECARGAS):

São compreendidas pela recarga de celular, realizadas pelo P.D.V para o Cliente final, através de P.O.S ou Aplicativo.

Nesta transação, ocorre a coleta tão somente do número de telefone do titular.

O sistema que operacionaliza a transação da recarga é de uma empresa parceira (Rede Tendência), que através da P.O.S (maquininha) registra a informação no sistema próprio da Rede Tendência, o qual integra com a base de dados da REDEFLEX, informando, assim, informações limitadas da transação.

Compõem os detalhes da transação (fornecidos pelo sistema S.G.V à REDEFLEX), além do número de telefone, N.S.U da operadora, valor, data e horário, tão somente.

Como visto, na referida transação, a REDEFLEX NÃO realiza nenhuma coleta de dados, mas sim o compartilhamento do único dado coletado (número do telefone), partindo da empresa parceira Rede Tendência à REDEFLEX.

11 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

Os dados dos Clientes são armazenados em Banco de Dados próprio e em estrutura própria da REDEFLEX, mediante rígidas regras e proteções de acesso (físico ou digital) ao seu parque tecnológico.

A REDEFLEX segue rigoroso processo de verificação e segurança, disposto em seu documento interno de Política de Segurança da Informação – PSI, para acesso ao banco de dados. Somente profissionais munidos com específicas e restritas permissões acessam o Banco de Dados da empresa.

Medidas de Segurança: Qualquer acesso à informação é realizado através de usuário, senha e perfil de acesso.

Todo acesso à informação constante no Banco de Dados é baseado em perfis de permissão com origem nos dados do colaborador (cargo, setor, departamento), cadastrados inicialmente no R.H da empresa. Por meio desse perfil de acesso, as informações são liberadas através de um portal, onde é exigido login e senha, mediante registro de log.

Ainda, a empresa emprega a técnica da pseudonimização, legalmente prevista e reconhecida pela Lei Geral de Proteção de Dados, a qual reflete sobre camada de segurança da informação, além daquelas acima previstas.

Aliás, a REDEFLEX declara a sua cooperação com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das Leis vigentes no País, salvaguardar a integridade e a segurança dos dados pessoais, bem como para impedir atividades ilegais, tais como: lavagem de dinheiro, terrorismo e seu financiamento, fraudes por estelionatário na praça, dentre outras hipóteses.

Não obstante, a REDEFLEX comunicará a você e à autoridade sobre a eventual ocorrência de incidente de segurança, no qual adotará as seguintes providências:

1.    A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

2.    As informações sobre os titulares envolvidos;

3.    A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

4.    Os riscos relacionados ao incidente;

5.    As medidas que foram ou que serão adotadas no caso específico.

Portanto, a REDEFLEX emprega boas práticas de governança, sintetizadas em sua Política de Segurança da Informação – PSI e documentos próprios, os quais estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, obrigações e responsabilidades específicas para os diversos envolvidos no tratamento, ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

12 – CANAL DE CONTATO DO TITULAR COM A EMPRESA:

Os direitos dos titulares dos dados deverão ser exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, sem custos e nos prazos legalmente previstos, diretamente no site da empresa ou através do seguinte e-mail: lgpd@redeflex.com.br

A ferramenta WhatsApp é utilizada em alguns casos para comunicação de acordo com a necessidade de entrar em contato com colaboradores, clientes, prestadores de serviço e fornecedores.

Desde que confirmada a existência ou o acesso a dados pessoais do titular pela empresa, será providenciada a sua disponibilidade, por meio eletrônico ou sob a forma impressa, opcionalmente:

I – em formato simplificado; ou

II – por meio de declaração clara e completa, indicando a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, que será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

13 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

São os direitos do titular dos dados:

• Confirmação (se existe dados cadastrados ou não);
• Livre acesso (disponibilidade);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ou a sua revogação e sobre as consequências da negativa;
• Revisão das Decisões Automatizadas;
• Outras espécies de Requerimentos, as quais serão previamente analisadas e respondidas.
• Solicitar a qualquer tempo a exclusão de seus Dados do Banco de Dados.

Não obstante, na opção “outros”, demais requerimentos serão aceitos e analisados pela REDEFLEX, e respondidos no prazo legalmente fixado.

Assuntos relacionados ao tratamento de dados, deverá o titular encaminhar reclamação ou comunicação por escrito através do canal de correspondência eletrônica – e-mail: lgpd@redeflex.com.br, o qual será respondido em até 15 dias, contados do recebimento.

14 – INFORMAÇÕES DO ENCARREGADO NO ATENDIMENTO AO TITULAR:

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, a REDEFLEX e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Nome: Diego Silveira de Faria

E-mail: lgpd@redeflex.com.br

As atividades do encarregado consistem em:

• – aceitar reclamações e comunicações por escrito dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas

15 – ATUALIZAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA:

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade.

Você será notificado sobre alterações feitas nesta Política de Privacidade, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Privacidade.

A continuidade da nossa relação contratual ratifica sua aceitação aos termos da nossa Política de Privacidade e alterações posteriores.

Última modificação: em 16 de setembro de 2024.

16 – CONCLUSÃO:

Por fim, as Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso (Cuiabá), como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes interessadas.

Cuiabá – Mato Grosso.